FACULDADE DE DIREITO

Direito Penal

Patricia Mothe Glioche Beze

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Direito Penal e Constituição

2ª feira

10:30h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico

1. Princípios políticos da Constituição: critérios de interpretação racional e humanista do Direito Penal a partir da Constituição. 2. A Constituição como base de interpretação sistemático-constitucional do Direito Penal. 3. Categorias constitucionais e Direito Penal: direitos, normas, princípios, regras e valores constitucionais. 4. A Constituição e o Sistema Panal brasileiro como sistema de valores ligados à democracia. 5. O valor da dignidade da pessoa humana e o Direito Penal. 6. Bem jurídico-penal como resultado do sistema de integração penal-constitucional. 7. Princípios constitucionais do Direito Penal: legalidade e seus desdobramentos, anterioridade, retroatividade benéfica, taxatividade, intervenção mínima, fragmentariedade. 7. A teoria geral do garantismo: o sistema penal e os direitos e garantias fundamentais

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